Ajuda financeira a famílias com crianças órfãs tem apoio em audiência na CCJ

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09/10/2025, 13h09

O auxílio financeiro a famílias de crianças e adolescentes órfãos foi discutido nesta terça-feira (7) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão analisa o PL 2.329/2021, que Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). Debatedores manifestaram apoio à proposta e sugeriram aperfeiçoamentos no texto.

O objetivo do projeto de lei é atender famílias de menores de 18 anos que tiveram ao menos um dos pais ou responsáveis legais falecidos e cuja família remanescente não tenha condições de sustentá-los. Os recursos podem beneficiar também as instituições de acolhimento. O projeto de lei tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que solicitou a audiência.

Proposições legislativas

PL 2329/2021

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