Regras mais rigorosas para devedores contumazes seguem para a Câmara

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03/09/2025, 08h52

Nesta terça-feira (2), o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais objetivos da proposta é combater os chamados devedores contumazes, empresas que adotam a inadimplência fiscal como prática recorrente e estratégica, deixando de recolher tributos de forma sistemática e sem justificativa. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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