Aposentadoria especial de agentes de saúde recebe apoio em audiência

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08/07/2025, 15h14

O projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias foi o tema de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (8). A aposentadoria especial dessas categorias, que somam mais de 400 mil profissionais no país, está prevista na Constituição. A proposta (PLP 185/2024) é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que requereu e conduziu a audiência pública.

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