Senado Aprova: estímulo a micro e pequenas empresas

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06/06/2025, 17h32

O Senado aprovou projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes — quando cabível — a subcontratação de micro ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços. O PLP 234/2020 será analisado pela Câmara dos Deputados.

O Plenário também aprovou proposta que autoriza a oferta de curso de defesa pessoal gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1.813/2021 estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover os cursos em espaços da rede de atendimento às vítimas de violência ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O texto segue para a Câmara.

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Proposições legislativas

PL 1813/2021

PL 2360/2024

PL 5078/2023

PLP 234/2020

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