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Senado Notícias

Vai à Câmara proposta que amplia proteção aos idosos

21/05/2025, 08h51

O Senado aprovou na terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que permitie que estados e Distrito Federal também possam criar normas e leis de proteção aos idosos (PEC 81/2015). Agora essa PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.

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Aprovada por unanimidade, PEC que amplia proteção pública a idosos vai à Câmara

Proposições legislativas

PEC 81/2015

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