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Senado Notícias

Senado aprova projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

19/12/2024, 08h56

O Plenário aprovou na quarta-feira (18) o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. O PL 2.687/2022 vai a sanção. Se for sancionada, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que no Brasil cerca de 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham a do tipo 1.

Proposições legislativas

PL 2687/2022

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