Senado conclui votação de projeto das emendas, com rejeição ao bloqueio pelo Executivo

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19/11/2024, 09h57

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que define regras para apresentação e execução de emendas parlamentares pelo Senado. A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, estavam suspensas desde agosto por decisão o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto principal foi aprovado na última quarta-feira (13). Mas a votação só foi concluída nesta segunda-feira (18), quando os senadores aprovaram os destaques e rejeitaram, por 47 a 14 votos, a possibilidade de bloqueio, por parte do Poder Executivo, na execução dos recursos dessas emendas.

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Sem 'bloqueio', Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

Proposições legislativas

PLP 175/2024

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