Regulamentação da reforma tributária: debatedores aplaudem simplificação
30/10/2024, 08h38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na terça-feira (30) a primeira das 11 audiências públicas previstas para debater a regulamentação da reforma tributária. Entre os convidados, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Ele destacou as vantagens da reforma para a população mais pobre, incluindo com a devolução de impostos sobre energia elétrica e botijão de gás. Os demais especialistas ouvidos também elogiaram a simplificação tributária e a devolução de imposto para famílias de baixa renda, mas também alertaram para o número de exceções, com isenções ou alíquotas distintas. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PLP) 68/2024, regulamenta a reforma tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
