Reforma tributária: criação do Comitê Gestor do IBS divide debatedores

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03/10/2024, 08h50

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a criação do comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP)108/2024, teve elogios e críticas. O projeto de lei complementar é uma das propostas enviadas ao Congresso pelo Poder Executivo para regulamentar a reforma tributária, aprovada no fim do ano passado por meio da Emenda Constitucional 132. O PLP 108/2024 ainda está sob análise da Câmara.

Uma das preocupações apresentadas no debate foi a composição do comitê. Os debatedores questionaram se ele terá mais poder de decisão que os governos estaduais. E também questionaram se o órgão será formado por membros técnicos ou políticos.

O debate foi presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

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