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Renegociação das dívidas dos estados está na pauta do Senado desta semana

12/08/2024, 14h53

O projeto da renegociação da dívida dos estados com o governo federal (PLP 121/2024) está na pauta do Senado nesta semana de esforço concentrado. A proposta permite aos estados a redução de juros na quitação das parcelas. A contrapartida envolve a entrega de certos ativos à União ou investimentos em segurança, educação e infraestrutura. A proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que a negociou com o Ministério da Fazenda e os governadores de estado.

Proposições legislativas

PLP 121/2024

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