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Senado Notícias

Plenário vai analisar PEC que muda regras por descumprimento de cota por partido

14/08/2024, 18h14

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta de emenda à Constitução que cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023). Agora essa matéria vai a votação no Plenário do Senado.

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CCJ aprova mudança de regra para partido que descumpriu cotas; texto vai a Plenário

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