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Senado Notícias

Flexibilização de dívidas das prefeituras está na pauta do Plenário

02/07/2024, 09h09

Nesta terça-feira (2), o Senado dará início a sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que reabre o prazo para para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios (PEC 66/2023). Também na pauta está a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana (PLC 182/2017).

Saiba mais

Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

Proposições legislativas

PEC 66/2023

PLC 182/2017

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