Senado Aprova: ‘taxação das blusinhas’ e incentivo a veículos menos poluentes

O Plenário do Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O projeto foi aprovado com a inclusão da taxação de produtos importados de até US$ 50, com alíquota de 20%, que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará, tendo em vista que houve mudanças no conteúdo. Apelidada pela mídia de “taxação das blusinhas”, trata-se de tributação por compras internacionais feitas em empresas como Amazon, Shein e Shopee.

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023). O projeto determina que, em casos de internação que supere duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. A proposta vai ser analisada em turno suplementar e, depois, já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.