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Senado Notícias

Instalada comissão de juristas para discutir regulação do processo estrutural

14/06/2024, 08h31

O Senado instalou nessa quinta-feira (11) uma comissão de juristas para discutir o anteprojeto de regulação do processo estrutural. O termo é usado para o questionamento judicial de políticas públicas ou privadas referentes à garantia de direitos. O subprocurador-geral da República Augusto Aras é o presidente do colegiado.

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