Senado instala comissão de juristas para sugerir regulação de processo estrutural

O Senado instalou nesta quinta-feira (13) uma comissão de juristas que deve sugerir um anteprojeto de lei sobre processo estrutural. O colegiado, formado por 15 especialistas, é presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras.

A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.

Um exemplo de sentença estrutural foi a decisão da Suprema Corte norte-americana que, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em critérios raciais. O processo resultou na matrícula de alunos negros em instituições até então dedicadas exclusivamente à educação de brancos.

O processo estrutural tem relação com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. O projeto de lei sobre processo estrutural deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas.

Plano de trabalho

Na próxima segunda-feira (17), o relator da comissão de juristas, desembargador federal Edilson Vitorelli, deve apresentar um plano de trabalho. A primeira audiência pública está marcada para o dia 4 de julho. Nesta quinta-feira, Vitorelli defendeu a apresentação de um “projeto breve” para regular o processo estrutural.

— Peço que todos encaminhem aqueles aspectos mais importantes, uma primeira pauta sobre o que pensamos sobre processo estrutural. Tem que ser um projeto breve, que não se sobreponha a outras iniciativas que já estão postas. Nossa ideia não é de sobreposição. É trazermos um texto breve, que traga aquilo que é de mais importante e específico ao processo estrutural — disse o relator.

O presidente sugeriu que o colegiado não constitua subcomissões temáticas.

— Meu receio das subcomissões é termos choques e contradições internas. A subcomissão é importante quando se tem um grande tema. Mas, se a comissão deliberar em fazer um trabalho mais enxuto, mais estrito, mais coeso, talvez a subcomissão não venha a ser conveniente. Mas isso não decisão do presidente. É decisão da maioria — afirmou Augusto Aras.

A comissão de juristas sobre processo estrutural foi criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado deve propor um anteprojeto de lei sobre o assunto até o dia 12 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)