Em debate na CCJ, especialistas defendem critérios objetivos para prisão preventiva

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta quinta-feira (13) a definição de critérios objetivos para o juiz decidir sobre a decretação de prisão preventiva. Duas propostas (PL 226/2024 e PL 10/2024) com esse objetivo estão em análise no Senado. Uma, específica para a conversão de prisão em flagrante em preventiva, já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP). O senador Sergio Moro (União-PR) disse que se não houver o aprimoramento, as audiências de custódia correm o risco de serem eliminadas pelos parlamentares.

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