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CDH aprova mudanças no Bolsa Família e na licença-maternidade

23/05/2024, 08h09

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência (PLP 167/2023). Também recebeu aval dos senadores a proposta de excluir o benefício de prestação continuada do cálculo de renda para recebimento do Bolsa Família (PL 3.619/2023).

Proposições legislativas

PL 3619/2023

PLP 167/2023

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