CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador, com exigência de curso
04/12/2024, 09h25
Avança no Senado a proposta de regulamentação da profissão de cuidador. O Projeto de Lei (PL) 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A CAE também aprovou a licença-maternidade de 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência, que igualmente segue para a CAS (PLP 167/2023).
