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Senado aprova regulamentação da pesquisa clínica em humanos

24/04/2024, 08h21

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (23) projeto que estabelece direitos e deveres para pesquisadores, patrocinadores e participantes de pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética empesquisa. Os estudos também devem comprovar a segurança, o bem-estar, a privacidade e o sigilo dos participantes. O PL 6.007/2023 segue para a sanção.

Proposições legislativas

PL 6007/2023 (Substitutivo-CD)

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