Estatuto da Cidade: Senado aprova exigência de estudo de mobilidade em análises de impacto
03/04/2024, 12h00
Os senadores aprovaram na terça-feira (2) o projeto que altera o "Estatuto da Cidade" e insere a obrigatoriedade de estudo de mobilidade nas análises de impacto de vizinhança e autorizações de novas construções. Também foi aprovado o projeto que cria a "Área Especial de Interesse Turístico do Vale do Panema", no estado de São Paulo.
