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Senado Notícias

Estatuto da Cidade: Senado aprova exigência de estudo de mobilidade em análises de impacto

03/04/2024, 12h00

Os senadores aprovaram na terça-feira (2) o projeto que altera o "Estatuto da Cidade" e insere a obrigatoriedade de estudo de mobilidade nas análises de impacto de vizinhança e autorizações de novas construções. Também foi aprovado o projeto que cria a "Área Especial de Interesse Turístico do Vale do Panema", no estado de São Paulo.

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