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Senado Notícias

Senado Discute: assinatura física pode ser obrigatória em empréstimo a idosos

25/03/2024, 15h50

Está em análise no Senado um projeto de lei que visa proteger os idosos contra fraudes e golpes em operações de empréstimo. A proposta (PL 74/2023), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a assinatura em papel para contratos firmados por pessoas idosas junto a instituições financeiras.

O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria aguarda agora a designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle.

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CDH aprova exigência de assinatura física de idoso para empréstimo

Proposições legislativas

PL 74/2023

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