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Senado Notícias

Aprovado marco legal dos jogos eletrônicos

14/03/2024, 08h54

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, para regular a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento do setor no país. O PL 2.796/2021 foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos

Proposições legislativas

PL 2796/2021

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