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Senado Notícias

Proposta do novo Código Eleitoral começa a ser analisada pelos senadores

29/02/2024, 14h41

O novo Código Eleitoral começa a ser debatido no Senado. Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes da Casa os principais pontos da proposta (PLP 112/2021) que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral. O senador também anunciou três propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição e mandatos de 10 anos para senadores e de 5 anos para os demais cargos legislativos. 

Saiba mais

Reforma Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato único de cinco anos

Castro apresenta na próxima semana à CCJ relatório do novo Código Eleitoral

Proposições legislativas

PLP 112/2021

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