Promulgada a primeira reforma tributária do regime democrático
21/12/2023, 09h37
Com a presença dos chefes dos três Poderes, o Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (21) a Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária, nesta quarta-feira (20). Esta é a primeira reforma no sistema tributário desde a redemocratização. O texto é proveniente da PEC 45/2019, que teve o senador Eduardo Braga (MDB) como relator no Senado.
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