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Plenário vota MP da tributação dos incentivos fiscais nesta terça

19/12/2023, 08h56

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 1.185/2023. O texto caba com a isenção tributária sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de crédito fiscal relativo a subvenções para investimento.

 

Proposições legislativas

MPV 1185/2023

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