Plenário vota MP da tributação dos incentivos fiscais nesta terça
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19/12/2023, 08h56
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 1.185/2023. O texto caba com a isenção tributária sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de crédito fiscal relativo a subvenções para investimento.
Proposições legislativas