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Vai a Plenário pensão especial para órfãos do feminicídio

26/09/2023, 15h16

A concessão de uma pensão especial para os órfãos de casos de feminicídio, prevista no PL 976/2022, foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão pediu urgência para a votação da matéria em Plenário. Os senadores aprovaram também o PL 798/2021, que reabre prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Proposições legislativas

PL 798/2021

PL 976/2022



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