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Reforma tributária: Debatedores manifestam preocupação com autonomia federativa

28/09/2023, 10h31

Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (27), representantes dos estados elogiaram a reforma tributária que está em análise no Senado, mas manifestaram preocupação com alguns pontos da PEC 45/2019, como o desenvolvimento regional e a autonomia federativa.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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