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Senado Notícias

Nova lei do impeachment garantirá segurança jurídica, aponta debate

06/09/2023, 14h40

As novas regras para o processo de impeachment, previstas no PL 1388/2023, foram debatidas nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça. Foi a primeira de três audiências públicas sobre o tema. Participaram do debate, entre outros, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Luís Fernando Bandeira Filho. 

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Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate

Proposições legislativas

PL 1388/2023

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