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Senado Notícias

Marco legal para a demarcação das terras indígenas é aprovado pelo Senado

28/09/2023, 09h34

O marco temporal para demarcação das terras indígenas foi aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Plenário do Senado. O projeto (PL 2.903/2023) estabelece que só poderão ser demarcadas as terras já ocupadas por indígenas de forma permanente na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O texto, que também altera diversas políticas relacionadas aos direitos dos povos indígenas, segue para sanção do presidente da República.

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