Senado aprova projeto que estabelece marco temporal para terras indígenas
Marcela Diniz | 28/09/2023, 08h58
O Senado aprovou o projeto (PL 2.903/2023) que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além estabelecer um limite de tempo para as demarcações — a população indígena deverá comprovar a presença tradicional na terra demarcada na ocasião da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988 —, o texto altera diversas políticas relacionadas aos direitos dos indígenas. A matéria segue para sanção presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de "revanchismo" em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para rejeitar a tese do marco temporal, considerando-a inconstitucional. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, disse que a entidade deverá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
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