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Em debate sobre reforma tributária, debatedores pedem não cumulatividade de impostos

28/09/2023, 09h03

Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (27) debateu a reforma tributária (PEC 45/2019) do ponto de vista do setor do comércio. A reunião contou com representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defendeu uma "alíquota teto" de arrecadação tributária e a não cumulatividade. Também participou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). 

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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