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Reforma tributária começa a tramitar no Senado; Pacheco acredita em promulgação este ano

04/08/2023, 09h54

A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário, chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado, entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. "Nós recebemos esse documento com senso de urgência e de responsabilidade", disse Pacheco, que encaminhou a PEC imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça para ser relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). "Eu acredito na possibilidade de promulgação desta emenda à Constituição ainda este ano", concluiu Pacheco.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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