Proposta de mudança em julgamentos do Carf deve ser votada nesta quarta na CAE
22/08/2023, 15h21
Projeto que muda o procedimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso de empate nos julgamentos foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça (22). O PL 2384/2023 estava na pauta da reunião, mas foi concedida vista coletiva e a proposta deve ser votada nesta quarta (23). O relator do texto é o senador Otto Alencar (PSD-BA). E a comissão aprovou autorização de empréstimo externo para Hortolândia (SP) e projeto que cria programa e fundo de amparo a crianças órfãs.
Proposições legislativas
