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Senado Notícias

Cota de tela: entenda proposta aprovada na Comissão de Educação

29/08/2023, 16h39

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29) a exibição obrigatória de filmes e outros produtos audiovisuais brasileiros nas TVs por assinatura. É a chamada cota de tela. O projeto (PL 3.696/2023) vai agora à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Proposições legislativas

PL 3696/2023

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