Contribuição previdenciária para bolsista de pós-graduação é aprovada na CE
15/08/2023, 15h51
Projeto que prevê a contribuição previdenciária, com alíquota reduzida, para alunos bolsistas da pós-graduação (PL 675/2022) e o que regula a dedução tributária das doações feitas a organizações gestoras de fundos patrimoniais que apoiam instituições educacionais e de pesquisa (PL 2440/2023) foram aprovados nesta terça-feira (15) na Comissão de Educação (CE). Na Comissão de Segurança Pública, foi aprovada proposta (PL 511/2023) que amplia o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra princípios da administração pública.
