Projeto aprovado na CDH proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
14/06/2023, 20h50
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta (14), projeto (PL 2.268/2022) com regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, como proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e as caixas de recompensa em games. O projeto estabelece multas em casos de descumprimento das normas. Já a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou proposta (PL 2.458/2019) que cria a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente em novembro.
