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Regulamentação da praticagem é aprovada na Comissão de Infraestrutura

03/05/2023, 19h31

O serviço de condução de embarcações na entrada e saída dos portos, conhecido como praticagem, pode ganhar regulamentação. É o que prevê o PL 877/2022, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (3). Caso não haja recurso para que o projeto seja votação pelo Plenário do Senado, ele seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 877/2022

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