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Senado Notícias

Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ

28/03/2023, 08h38

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29) projeto pelo qual o juiz deve investigar, junto ao Ministério Público, se há histórico de ameaça ou agressão doméstica e familiar para definição da guarda compartilhada. Sendo comprovada situação de risco, o agressor fica privado da convivência e das decisões da vida do menor envolvido na guarda. 

O  PL 2.491/2019 foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL). Favorável à proposta, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), salienta que pais ou mães violentos devem perder o poder familiar.

Proposições legislativas

PL 2491/2019

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