Proposta inclui fibrose pulmonar no Estatuto da Pessoa com Deficiência
18/01/2023, 11h46
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que as pessoas com fibrose pulmonar sejam consideradas, perante a legislação, como pessoas com deficiência. O PL 2.661/2022 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) de modo a garantir aos cidadãos diagnosticados com a doença todos os direitos previstos na lei.
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