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Senado Notícias

Projeto prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

16/11/2022, 18h24

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto (PL 2.628/2022) que estabelece uma série de regras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros produtos e serviços de tecnologia da informação dirigidos ao público infantil e infanto-juvenil. O objetivo é proteger a autonomia, a privacidade e o desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes. A proposta aguarda despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa.

Proposições legislativas

PL 2628/2022

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