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Senado Aprova: fim da obrigatoriedade de doação de vacinas contra covid-19 é destaque

27/10/2022, 15h18

O Senado aprovou na terça-feira (25) a medida provisória que dispensa a obrigação de doação de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS - MP 1.126/2022). A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir as vacinas. A matéria, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, segue para promulgação. Os senadores também aprovaram o projeto de lei (PLP 7/2022), que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas até o final de 2023. O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. O texto vai à sanção presidencial.

Proposições legislativas

MPV 1126/2022

PLP 7/2022

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