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Senado Notícias

Pena para discriminação de pessoa com deficiência na compra de seguro deve ser votada nesta terça

25/04/2022, 16h14

Apesar do que prevê a Constituição Federal, pessoas com deficiência permanecem discriminadas na contratação ou na prestação de serviços das operadoras de seguros privados. Projeto (PL 4.007/2019) que pode ser votado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos garante tratamento igual para todos os cidadãos.

Proposições legislativas

PL 4007/2019

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