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Vai ao Plenário projeto que obriga SUS a oferecer reconstrução de lábio leporino

15/03/2022, 14h41

O PL 3.526/2019, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e nesta terça-feira (15) passou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora o projeto segue para análise no Plenário do Senado. Outro projeto de lei aprovado na CAS nesta terça é o PLC 153/2017, que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro. Esse projeto também já havia passado pela Câmara e agora segue para análise em outras comissões do Senado.

Proposições legislativas

PL 3526/2019

PLC 153/2017

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