Vai à Câmara projeto de isenção de taxa de passaporte para estudante carente
15/03/2022, 13h42
O projeto de lei que isenta os estudantes carentes do pagamento de taxa para emissão de passaporte quando o objetivo for estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil (PL 861/2019) passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (15). Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Também passou na CAE o PLP 202/2019, projeto de lei que inclui as competições de jogos e esportes eletrônicos entre as atividades que podem ser tributadas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Agora esse projeto segue para análise no Plenário do Senado.
