Projetos para conter preços dos combustíveis estão na pauta do Plenário desta quarta
23/02/2022, 15h18
O texto do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para o PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP), a ser gerida pelo Poder Executivo. Já o PLP 11/2020 estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. Também pode ser votado nesta quarta-feira (23) o projeto que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas (PLC 115/2017). E ainda o projeto que trata de mutirões para atendimentos terapêuticos a pessoas com deficiência (PL 2.868/2019) e proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), integrando as ações da União e dos entes federativos.
