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Senado Notícias

Lei Geral do Esporte está em análise na CCJ

22/02/2022, 14h42

O projeto (PLS 68/2017) que institui a Lei Geral do Esporte é um dos itens da pauta que a Comissão de Constituição e Justiça deve votar nesta quarta-feira (23). A matéria foi proposta por uma comissão de juristas em 2015. Senadores apresentaram 61 emendas para atualizar o projeto.

Proposições legislativas

PLS 68/2017

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