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Senado Notícias

Regime Escolar Especial para enfermos e lactantes está em análise no Senado

21/01/2022, 15h28

O PL 5.982/2016 permite que alunos em tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade tenham acesso ao Regime Escolar Especial nos ensinos básico e superior. As aulas poderão ser no hospital ou em casa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado.

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