Senado Aprova: prorrogação de licença-maternidade em caso de internação
09/08/2024, 14h25
Se não houver recurso, vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) esta semana, estabelece que o prazo da licença só começará a ser contado a partir da alta hospitalar. Já a Comissão de Educação (CE) aprovou, também em caráter terminativo (final), projeto de lei que permite a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação, inclusive na 1ª série do ensino fundamental. Pelo texto, os sistemas de ensino estabelecerão normas e procedimentos para assegurar a aceleração de estudos de alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis de desenvolvimento além daquele de seus pares de mesmo nível escolar.
