Comissão de Meio Ambiente aprova pena maior para o crime de maus-tratos de animais
15/12/2021, 14h46
Seguiu para votação no Plenário do Senado projeto de lei que determina pena de até quatro anos de prisão para quem praticar maus-tratos contra animais. O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Meio Ambiente, que também aprovou a modificação do sistema de logística reversa, quando empresas recolhem produtos fabricados ou vendidos por ela após o descarte pelos consumidores.
