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Colegiado avalia criação do Sistema Nacional de Educação

08/11/2021, 08h43

O Sistema Nacional de Educação vai ser votado nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Educação e Cultura (CE). Pelo projeto (PLP 235/2019), a gestão e a execução das políticas educacionais podem ser aplicadas igualmente em todas as regiões do país, por meio de um regime de cooperação entre União, estados e municípios. Depois o texto deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir para o Plenário.

Proposições legislativas

PLP 235/2019

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